Em dia de sessão de esclarecimento sobre as novas regras do Rendimento Social de Inserção muitas famílias foram surpreendidas pela redução sem aviso prévio do seu subsídio.
A medida de apoio social RSI, entre outras como o subsídio de desemprego, vem despoletando incessantes debates na sociedade portuguesa e muitas são as notícias sobre esta medida social. É sem dúvida um dos temas onde as opiniões mais divergem isto porque vivemos numa sociedade muito invejosa e ao mesmo tempo hipócrita. Ao invés dos indivíduos se unirem e lutarem por melhores apoios em direitos básicos como a sobrevivência, dignidade e honestidade, pela igualdade, pela transparência e desburocratização dos apoios, elas caem no erro da discriminação ao próximo, na vitimização, numa luta endógena (dentro da mesma classe) ao invés de uma luta interclassista. Exemplos concretos de discurso corrente desta sociedade relativamente aos beneficiários de apoios sociais são: "Ele não quer é trabalhar!"; "Ele tem um bom carro e ainda recebe ajudas do Estado"; "Ganhar dinheiro sem fazer nenhum também eu queria"...pensamentos típicos.
Não obstante, esta situação piora quando se percebe que são os próprios políticos e conceituadas entidades a falar em "parasitas" e consequentemente a projectar estas representações na restante sociedade. Se quem devia preocupar-se devidamente com este problema o relativiza então o efeito bola de neve entra em acção e muitas vezes quem de facto merece ser julgado porque brinca com tostões: corrupção e desvio de dinheiro em bancos, hospitais, instituições públicas, continua a sua vida sem qualquer transtorno e quem precisa de ajuda para atenuar o seu estado de pobreza extrema é apontado, socialmente, como um criminoso porque recebe apoios para (sobre)viver e ainda tem que se explicar constantemente que vive em situação de carência social aos olhos da sociedade!
Devido a este pensamento hipócrita e incorrecto é que os beneficiários são descritos como encostos na sociedade, aqueles "malandros" nos quais o Estado gasta milhões de euros para manter...milhões de euros que em número nem chegam perto dos milhões desviados para offshores no estrangeiro através da corrupção.
Ladrão:
Pessoas trabalhadoras:
Devido a estas representações sociais incorporadas é que a sociedade age como age. Esta é uma imagem típica do que vai nas nossas cabeças; quando o assunto é um assalto, um criminoso, a primeira imagem que nos surge na cabeça é a primeira. Por sua vez, quando se trata de um exímio trabalhador, uma pessoa honesta, a imagem que mais se enquadra nas nossas representações é a segunda. Como afirma Eduardo Vítor Rodrigues, um sociólogo com um notável trabalho no âmbito das políticas sociais "(...) é penoso ver que a hipocrisia do debate colou bem nas representações sociais. O "brutal ataque" ao RSI agrava o estigma, dificulta a inserção social e conduz a uma burocratização exagerada da medida. O que está a acontecer é um processo de estigmatização que afecta, de forma violentíssima, o beneficiário." (in Jornal de Notícias). E esta forma de pensar é uma barreira ao progresso.
Vejamos o seguinte vídeo resultado de umprojecto realizado e produzido por João Carlos Louçã, Nuno Moniz, Ricardo Sá Ferreira, com a colaboração de esquerda.net:
Vivemos numa guerra incessante entre sociedade e beneficiários de RSI (os que supostamente precisam de ajuda para combater a severa pobreza em que vivem). Alguns beneficiários têm um historial de pobreza herdada (de pais passa para os filhos - as principais vítimas) e outros chegaram à pobreza a trabalhar (uns com empregos precários e outros com empregos razoáveis). Ao visualizar o vídeo é perceptível que este é um problema bem mais complexo do que aquele que prolifera nos discursos correntes. Tratam-se de situações muito próprias que exigem soluções bem mais especificas do que as que existem e de um trabalho profundo dos especialistas. Há uma heterogeneidade no que respeita aos beneficiários deste apoio que não pode ser negligenciada. A solução passa em parte por um processo de acompanhamento a par da vigilância contínua. No momento temos: cada equipa multidisciplinar tem a seu cargo, no mínimo, 180 agregados, o acompanhamento próximo das famílias para diagnosticar e ajudar a resolver os problemas que travam a melhoria de vida é quase impossível, sem tempo para diagnósticos, a resposta é igual para todos: novos cursos, estágios e soma de carimbos enquanto que a raiz do problema fica por resolver.
É
que era mesmo isto que me apetecia de momento....
Crepes - Receita fácil fácil
3 ovos
100g de farinha
200 ml de leite
50g de manteiga derretida
Óleo q.b.
Sal q.b.
Junta-se os ovos com uma pitadinha de
sal e bate-se. Aos poucos, e batendo sempre, junta-se a farinha, o leite e por
fim a manteiga derretida. Deixa-se a massa descansar durante 1 hora, para que
perca elasticidade. Leve ao lume uma frigideira anti-aderente e unta-se com um
pouco de óleo. Tira-se uma concha do preparado e espalha-se em movimento
circular na frigideira. (Notinha: Caso a massa esteja muito grossa, junte um
pouco de água, nunca leite). Deixa-se cozer o crepe em lume médio durante
alguns minutos, até que fique bem douradinho de ambos os lados! Vai-se
repetindo o processo até acabar a massa. Caso não utilize a massa toda,
guarde-a num recipiente hermético no frigorífico até 24 horas. Os crepes também
podem ser congelados depois de cozinhados e na hora de serem utilizados devem
ser descongelados à temperatura ambiente.
Depois é só rechear … Sugestões fáceis
para crepes doces:
·chocolate
quente com amêndoa laminada e açúcar em pó;
Em qualquer
hipermercado há prateleiras que sussurram palavras doces aos clientes, entre as
quais: CHOCOLATE! Em épocas especiais, como a páscoa, o consumo deste produto
dispara, mais do que tradição, o chocolate é consumido porque se torna nestas alturas ainda mais
apelativo à nossa gula. São os enormes ovos da Páscoa, são as amêndoas de
chocolate em embalagens atraentes aos nossos olhos (porque os olhos também
comem!), os coelhos da Páscoa, entre outros.
Mas se é certo que a nós nos cabe esta parte boa,
outros indivíduos não têm a mesma sorte. Nos países de Terceiro Mundo – os
subdesenvolvidos – o chocolate simplesmente não sabe, ou no extremo, sabe
amargamente. Há toda uma história, história triste devo dizer, em volta do
cacau (fruto do cacaueiro e cujas sementes são usadas, em grande parte, para a
confeção do chocolate).
Os sete países maiores produtores
de cacau são a Indonésia, Nigéria, Camarões, Brasil, Equador, Costa do Marfim e
Gana, sendo que estes dois últimos correspondem juntos a cerca de 60% da
produção de cacau global, sendo que só a Costa do Marfim corresponde a 42% da
produção mundial de cacau. Poderia ser este um assunto perfeitamente normal e
estar aqui a abordar os benefícios do chocolate mas a realidade exige
um debate sério e reflexivo por parte do ser humano acerca deste assunto.
Inúmeras crianças
trabalham como adultos nas plantações de cacau, crianças entre os 7
e os 15 anos, que deveriam estar na escola, realizam árduas tarefas. Muitas
admitem o sonho de ter uma vida longe das plantações, a trabalhar na cidade e a
ganhar dinheiro…mas a pobreza assim define que não há propriamente
possibilidade de escolha. Com famílias numerosas e com os pais muitas vezes
doentes devido a uma vida árdua de labor nas plantações, estas crianças tem que
assumir tamanhas responsabilidades com tenra idade. Na Costa do Marfim, por exemplo, o mercado de cacau liberalizou-se em 1998 e, desde então, quem passou a decidir o
valor do cacau é comprador itinerante visto não haver preço mínimo para o cacau. Se na verdade
a produção de cacau deveria render uma boa quantia aos cultivadores a realidade
é o inverso e daí o ciclo vicioso de pobreza e a exploração de crianças nas próprias plantações da família.
Trata-se então de trabalho infantil e não uma simples transmissão de aptidões.
Não obstante, o trabalho infantil
torna-se uma realidade ainda mais complexa na medida em que abarca outras
componentes: o tráfico de crianças e a escravatura.Crianças de países vizinhos são diariamente contrabandeadas e posteriormente mal tratadas com recurso a violência física caso não estejam a trabalhar ao ritmo desejado
O premiado
jornalista dinamarquês, Miki Mistrati, decidiu investigar os rumores de que
o chocolate que consumimos é produzido com recurso ao trabalho infantil e
tráfico de crianças. Depois de uma ida ao terreno, ele acabou mesmo por denunciar
tal situação no seu premiado documentário “O lado negro do
chocolate”, para o qual visitou os pontos de tráfico de crianças
nas fronteiras da Costa do Marfim até as plantações nas quais as crianças
efetuam um trabalho impróprio. As crianças, que na sua maioria nunca provaram
chocolate, são expostas a péssimas condições de trabalho devido ao manuseamento
de facões, o carregamento de cargas pesadas que podem chegar aos 20 Kg e a
exposição a produtos químicos sem qualquer proteção e que origina efeitos que
surgem 20 ou 30 anos depois levando a um novo ciclo de pobreza. A Organização Internacional do
Trabalho estima que entre 56 e 72 milhões de crianças trabalhem na agricultura
africana, muitas em suas próprias fazendas familiares.
Será que o seu chocolate tem um gosto
amargo? Acompanhe Miki até a África para expor “O Lado Negro do Chocolate”.
O famoso jornalista
ingressou então numa longa e perigosa viagem a fim de conhecer a verdadeira
realidade dos países com plantações de cacau.
Mali, um dos países mais pobres do Mundo, regista incontáveis casos de crianças contrabandeadas para as plantações de cacau
da Costa do Marfim, país com maior número de plantações de cacau. Através de
câmaras ocultas, foi possível verificar que as crianças partem constantemente
da rodoviária rumo àquele país aliciadas por um salário.
Em Zégoua, cidade que faz
fronteira com a C. Marfim, é percetível que o tráfico de crianças é uma
realidade muito mais complexa do que se pensa. Este crime envolve inúmeros intervenientes:
o indivíduo que alicia a criança; o que leva a criança de motociclo
desde o ponto do autocarro até à fronteira através de caminhos clandestinos e
pouco vigiados; aquele que faz a criança cruzar a fronteira e por aquele que aguarda a criança no país de destino. Já em Abidjan o jornalista acabou por
encontrar os escritórios das grandes empresas fabricantes de chocolate como a
Nestlé, Cargill, ADM, Barry Callebaut.
Miki investe na sua
investigação e conhece a 3ª maior exportadora de cacau: a Saf-Cacao. Exportando
para os EUA e Europa esta empresa fatura uns míseros 135 milhões de euros ao
ano. Quando confrontados com a utilização de mão-de-obra infantil nos cacauzais
os dirigentes desta empresa garantem ser totalmente mentira. Até o próprio secretário do
Governo da Costa do Marfim afirma que aquele é um país de destino de
férias e que as pessoas que vêm de Mali ou do Níger só querem passar uns dias a
visitar o país; nas suas palavras, as leis marfinenses são contra o tráfico e o
trabalho infantil. Porém, uma vez mais no terreno e visitando outras plantações, a equipa de documentação de Miki encontrou várias
crianças a trabalhar, algumas empunhando um machete
para extrair as sementes do cacau da casca. Algumas eram de Burkina Faso e
não estavam de férias definitivamente. As crianças simplesmente não iam à
escola e nem sabiam falar o idioma local. Mas a ida às plantações foi uma
tarefa árdua. A camara intimidava os trabalhadores e as próprias crianças e Miki
teve que recorrer a camaras ocultas para obter respostas que esclarecessem as suas dúvidas. O tráfico de crianças e o respetivo trabalho infantil tornou-se
então explícito. Ficou-se a conhecer que o preço de cada criança rondava os 230
euros e incluía o seu uso ilimitado por parte do explorador das plantações.
Sim, uso ilimitado! E estas crianças acabam por nunca ver um tostão no seu
bolso.
A rota do cacau desde o cacauzal até ao fabricante de chocolate segundo o que o jornalista apurou é a seguinte: no cacauzal, onde tudo começa, o cacau é colhido e os grãos são postos a secar ao sol; despois estes grãos são comprados pelos intermediários a cerca de 1,00 euro o quilo; posteriormente são vendidos a exportadores nacionais que tratam de lavar, ensacar e vender os grãos. Nesta fase, o quilo custa já 2,50 euros e os cofres já arrecadam uma fortuna. Na bolsa de valores o cacau é vendido às empresas de chocolate que transformam o cacau em pó ou manteiga de cacau e entretanto os fabricantes produzem o chocolate. Em suma: um quilo de cacau por 1,00 euro é transformado em 40 barras de chocolate…simples hein?!
Segundo as leis
internacionais, a realidade que este jornalista dinamarquês registou e
documentou é ilegal e apesar das políticas lançadas contra esta realidade terem
resultado numa maior sensibilização por parte dos governos e numa abertura
deste tema no debate público, a verdade é que tudo se mantêm igual!
Questionadas
sobre os fatos, empresas como Nestlé, Mars e Kargill, entre outras, recusaram-se
a dar qualquer declaração. Limitaram-se a emitir uma nota conjunta na qual
declaravam, entre outras coisas, que nos últimos 9 anos, entre 2001 e 2008,
investiram – todas juntas, vale ressaltar – 6 milhões de euros em programas de
assistência – o Protocolo de Harkin e Engel - comprometendo-se a erradicar totalmente o
trabalho infantil no setor até 2008. Mas os anos passaram… o que realmente não
passou foi o trabalho infantil. A universidade americana responsável por avaliar o
impacto do protocolo chegou a evidentes conclusões em 2010: a maioria das
crianças não beneficiou das medidas implementadas. A indústria deveria investir
42 vezes mais para atingir os objetivos a que se propôs. Os meios continuam a
ser ineficazes e atualmente apenas 2% das plantações da Costa do Marfim beneficiaram
das ajudas das indústrias do chocolate. Um “aparte” importante: o lucro da
Nestlé – sozinha – foi de 12 bilhões de euros no ano de 2009. A mesma Nestlé
que detém 12% do mercado mundial.
Em suma, o uso do
trabalho infantil na indústria do cacau recorrendo muitas vezes ao tráfico de
crianças e consequente escravatura ainda predomina, sobre o olhar literalmente
fechado das empresas que faturam às custam de mão-de-obra a custo zero. Quase
uma década depois das companhias produtoras de chocolate, os governos e as
fundações especializadas gastaram milhões de dólares em esforços para erradicar
o trabalho infantil e o tráfico de crianças no mercado internacional de cacau,
pouca coisa parece ter mudado. Aliás, o Protocolo que as grandes marcas de
chocolate assinaram acabou por ser prorrogado até 2020.
O trabalho infantil?
O trabalho infantil é um fenómeno global que
viola direitos fundamentais das crianças e que prejudica a sua saúde e o seu
desenvolvimento mental, físico, social e moral para além de as privar de
frequentar a escola ou as obrigar a um abandono precoce.
Nas sociedades tradicionais os jovens
transitavam diretamente de uma infância prolongada para o desempenho de funções
na comunidade o que leva alguns autores como o historiador francês Philippe
Ariès a sustentar que a fase de “childhood” não existia como fase separada do
desenvolvimento do indivíduo na Idade Média. Ariès fez uma pesquisa sobre o
modo como a sociedade europeia via a criança entre o século XI e meados do
século XIX e constatou, com apoio em pinturas da época, que as crianças eram
representadas com faces de adultos, idêntica forma de vestir e partilhando os
mesmos trabalhos e jogos. Durante os séculos XVIII e XIX, e ainda no início do
século XX em Inglaterra e na maior parte dos países ocidentais, as crianças
começavam a trabalhar em idades que hoje se afiguram demasiado precoces, sendo
que mesmo no presente, segundo relatório da UNICEF de 1987, há crianças
bastante novas a trabalhar a tempo completo e, por vezes, em trabalhos penosos
e perigosos tal como, por exemplo, em minas de carvão ou, fazendo alusão ao assunto que aqui se trata, em plantações de cacau. A noção de que as
crianças têm direitos próprios e específicos e de que o trabalho infantil é
algo de moralmente condenável tem assim um desenvolvimento recente ao mesmo
tempo que as sociedades se tornaram mais centradas nas crianças e na proteção dos
interesses destas. Designadamente, a Declaração dos Direitos da Criança
proclamada por Resolução da Assembleia-geral das Nações Unidas de 20 de
Novembro de 1959, enfatiza o direito das crianças a beneficiar de um
desenvolvimento físico, intelectual, moral e espiritual em condições de
liberdade e dignidade, o direito a uma escolaridade gratuita e obrigatória e à proteção
contra todas as formas de abandono, crueldade, exploração ou admissão a emprego
antes de uma idade mínima adequada. Por sua vez a Convenção sobre os Direitos
das Crianças adotada pela Assembleia-geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro
de 1989 reafirma estes
direitos a que acrescenta outros quais sejam, por exemplo, o da liberdade de
expressão, liberdade de pensamento, de consciência e de religião, especificando
ainda que criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da
lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo. A forma como a
valoração e a representação do trabalho das crianças e jovens tem evoluído nas coletividades
humanas com ênfase na idade de admissão e nas condições de prestação de trabalho,
designadamente em termos de saúde e segurança, delimitam aquilo que hoje se caracteriza
como trabalho infantil.
De acordo com
Declaração da OIT, trabalho infantil pode ser definido como o conjunto de
atividades suscetíveis de prejudicar a saúde e o desenvolvimento mental, físico,
social ou moral das crianças e compromete a sua educação privando-as da oportunidade
de frequentar a escola ou obrigando-as a abandoná-la ou, ainda, forçando-as a
tentar conjugar os estudos com uma carga de trabalho excessiva, tanto em termos
de duração como de penosidade; nas formas mais extremas de trabalho infantil,
as crianças são reduzidas à escravatura, separadas das suas famílias, expostas
a perigos e doenças graves e/ou abandonadas nas ruas das grandes metrópoles,
muitas vezes quando ainda são muito novas.
Quanto às causas do
trabalho infantil salienta-se que a União Inter-Parlamentar concluiu na 96ª
Conferência realizada em Setembro de 1996 que a pobreza criada pela desigualdade
social e económica e a insuficiência das instituições escolares são as principais
causas do trabalho infantil. Os factores relacionados com a oferta são, designadamente: a pobreza; os costumes; as tradições
locais; e as famílias numerosas. Os factores relacionados com a procura são, designadamente:
as exigências familiares; a economia dos custos e a especial aptidão das
crianças para o desenvolvimento de certos trabalhos. O trabalho das crianças
existe porque, muitas vezes, a sua sobrevivência e a das respectivas famílias
dependem dele e, também, porque adultos com pouco escrúpulos se aproveitam da sua
vulnerabilidade. Além disso o trabalho infantil está, em muitas sociedades,
profundamente arreigado na cultura local, é socialmente aceite e faz parte da
tradição.
Todavia, a pobreza é a
maior causa do trabalho infantil tornando o rendimento auferido pelas crianças
essencial para a sua sobrevivência e a do seu agregado familiar. Não pode,
igualmente, deixar de se referir que a desadequação ou a fraqueza dos sistemas nacionais
de educação contribuem para perpetuar a situação. Neste sentido, as tradições
locais e os costumes mesmo quando bem intencionados assumem um papel importante
na perpetuação do trabalho infantil.
Dentre os países com maior número de trabalhadores infantis, destacam-se particularmente os da África, Ásia e América Latina. Elas trabalham em várias atividades de trabalho nos setores agrícolas, indústria, serviço (incluindo doméstico), comércio e mineração. Mas há, também, trabalho infantil em países de economia desenvolvida ou industrializados como os Estados Unidos e países da Europa. As consequências da inserção precoce no trabalho atingem integralmente a criança e o adolescente, desde o desenvolvimento físico, psíquico, escolar, social até a sua cidadania. A inserção precoce é nefasta na vida dessas crianças e adolescentes, dentre outros aspectos, porque lhes nega a infância, etapa importante no processo de desenvolvimento cognitivo e emocional; expropria a subjectividade; promove analfabetismo, baixa escolaridade, evasão escolar; causa deformações corporais e debilidades físicas que alteram o peso/altura; pode causar acidentes com traumatismos e doenças relacionadas ao trabalho; priva de direitos e não possibilita o acesso à formação para o trabalho na vida adulta.
Não, não é pecado ser um amante do chocolate...pecado é comer, saber o que está por detrás da sua confecção e pensar que alguém tratará de resolver o assunto! O consumidor tem um papel a cumprir nesta história, para que pelo menos ela tenha um final feliz. Há muitas marcas de chocolate que usam cacau sustentável e que fazem esforços para certificar o chocolate, basta ver nos detalhes da embalagem e talvez esse seja o começo para que as marcas que lideram este mercado e que fecham os olhos às miseráveis condições das crianças que indirectamente para si trabalham comecem a entender que o consumidor quer um produto bom (sim!), apelativo (sim!) mas sobretudo digno (para que caia bem não só no estômago bem como nas consciências!)
O ser humano tem vivido, desde sempre, em
grupo e, neste sentido, são seres sociais. Homens e mulheres sempre viveram num
estado cultural, distinguindo-se assim das restantes sociedades animais. A vida
em grupo tem conduzido ao desenvolvimento de regras e procedimentos que visam a
satisfação das necessidades da colectividade, afastando-a de um estado
selvagem. Em suma, podemos afirmar que a vida em grupo é uma vida em estado de
cultura pois a sociedade exprime-se e realiza-se através de uma cultura.
A cultura representa tudo o que é socialmente
aprendido e partilhado pelos membros de uma comunidade. É um fenómeno onde
todos os membros do grupo têm lugar, ou seja, é um fenómeno partilhado que
concede a cada um características básicas que o distinguem dos membros de outro
grupo (portadores de outra cultura). Em sentido sociológico, ela consiste num
conjunto de maneiras próprias de pensar, sentir e agir de um qualquer grupo.
Desta forma, pode-se afirmar que todos os indivíduos integram uma cultura.
De uma forma prática podemos dizer então: o
choro à nascença não é exclusivo de qualquer grupo, faz parte da natureza
biológica do ser humano; mas o choro em circunstâncias determinadas é um traço
característico de uma certa forma de viver: é um elemento cultural. A alimentação
é um outro exemplo: comer enquanto acto para sobreviver constitui um acto
biológico; mas alimentar-se de acordo com um horário fixo, um determinado tipo
de alimentos e usar determinados utensílios é um acto que se aprende de acordo
com o grupo em que estamos inseridos – é um acto cultural. Quando os sociólogos
falam do conceito de cultura, referem-se a esses aspectos da sociedade humana
que são aprendidos e não herdados.
Não obstante, é possível encontrar grupos
restritos cuja acção social se manifesta através de alguns traços culturais
próprios e distintos dos que caracterizam a sociedade global - as subculturas.
Com este conceito refiro-me a qualquer segmento da população que se distinga do
resto da sociedade em virtude dos seus padrões culturais. A variedade de
subculturas é grande, inclui os naturistas, os góticos, os rastafári etc., e
são toleradas na medida em que não coloca em causa a cultura dominante.
Rastafári é um movimento religioso que surgiu
na Jamaica em meados dos anos 20 entre a classe trabalhadora e os camponeses
negros, que apela à repatriação dos mesmos ao seu lar ancestral: Etiópia -
África. Este movimento proclama Hailê Selassiê I, imperador da Etiópia, como a
representação terrena de Jah (Deus).
A etimologia da palavra Rastafari provém
da junção de duas palavras: Ras ("princípe" ou "cabeça")
com Tafari ("da Paz"). Traduzindo-se em "cabeça da Paz”. São
adeptos de um movimento político-religioso surgido na Jamaica no século 20, em
resposta às miseráveis condições sociais e económicas dos descendentes de
escravos africanos trazidos para as Américas durante o período colonial, ou
seja, entre os camponeses e trabalhadores negros, que eram altamente explorados
e maltratados na época.
O
rastafári começou como uma forma de restituir a auto-estima e a autonomia
espiritual do povo negro no Novo Mundo, solapadas pela ideologia colonialista e
pela discriminação racial, sendo que a principal figura foi o sindicalista
jamaicano Marcus Garvey; baseado em ideias do Velho Testamento, passou a
proclamar que todos os negros deveriam retornar a África, de onde teriam sido
retirados por causa da escravidão.
Garvey identificava ainda os negros com a
mesma história dos povos perdidos de Israel, vendidos aos senhores, ou seja,
escravos de uma Babilónia moderna. Em 1929, quando pregava numa igreja, Garvey
disse: "Olhem para a África. Quando um rei negro for coroado, a redenção
estará próxima." A afirmação foi tida como uma profecia, pois o negro
Tafari Makonnen (1892-1975) auto-coroou-se como imperador da Etiópia um ano
depois. Antes de ascender ao poder, Tafari Makonnen era chamado "Príncipe
Tafari", ou Ras Tafari, no idioma local. Por isso, quem acreditava nas
ideias de Garvey e via o imperador como um messias passou a ser chamado
Rastafári.
Os “rastas” seguem um conjunto de preceitos
bíblicos, como a abstenção do consumo de álcool ou carne e a proibição do corte
de cabelos. Já outras práticas, como o uso da maconha e a crença na
superioridade da raça negra, não são partilhadas por todos os seguidores. A
maioria crê na suposta divindade do ex-imperador da Etiópia, Hailé Selassié
(1892-1975), tido como encarnação de Deus e chamado de Jah. A Fé Rastafariana é
uma forma de vida, com muitas ligações à fé judaica e cristã, onde quase todos
os seus fieis têm as suas próprias ideias acerca das coisas. Os Rastas
acreditam que Jah (Deus) se mostra sob forma humana de tempos a tempos. Eles
têm as suas próprias ideias, sendo o Rastafári uma forma de vida, e não uma
religião como muitos pensam. Eles são contra a opressão, pobreza e desigualdade
(que são problemas globais), amam e respeitam a irmandade da humanidade, levam
uma vida cristã, de caridade e auxílio ao próximo, desaprovam o ódio, ciúmes,
inveja, engano, fraude e traição, não aprovam os prazeres da sociedade moderna
e os seus males correntes.
O aspecto mais saliente de um Rasta são os
dreadlocks (a que chamamos rastas), canudos fortes, que não são escovados ou
penteados.
É o símbolo da união com Jah e do empenho numa vida justa e natural.
Os dreadlocks são um belo exemplo da dualidade “Natureza/Protesto”, isto porque
o acto de deixar o cabelo crescer sem cortar nem pentear, é para o Rastafári um
sinal de naturalidade, fruto de desapego material e resultado da sua própria
natureza inalterada; e por outro lado, como o próprio nome diz, são “madeixas
que chocam” e os dreadlocks, vendo nessa perspectiva, são um modo de protesto e
contestação para mostrar a condição de escravidão a que o negro foi submetido
na Babilónia. O desapego material simbolizado nos dreadlocks é o mesmo desapego
aos produtos industrializados e à tecnologia em geral, desapego este que
corrobora com todas as práticas da visão de mundo rastafari, sinónimos de
“natureza” e “protesto”. Outro motivo apresentado pelos Rastas relativamente ao
dreadlock é que a barba e os cabelos compridos representam a juba do leão,
símbolo da filosofia Rasta.
No final da década de 60, em condições de
extrema pobreza os rastas procuravam manter-se financeiramente através da arte,
em especial no artesanato, mas onde melhor a cultura Rasta se propagou foi na
música com o Reggae. Assim, também nascido na Jamaica, o reggae foi porta-voz
de várias mensagens do rastafarianismo, tendo sido Bob Marley (1945-1981) o
maior representante deste estilo musical e para muitos, o principal símbolo do
movimento Rastafári no Mundo. No ano 2000 havia aproximadamente um milhão de
seguidores do rastafarianismo pelo mundo, algo difícil de ser comprovado devido
à sua escolha de viver longe da civilização. Por volta de 10% dos jamaicanos
identificam-se com os rastafáris. Muitos rastafáris são vegetarianos, ou comem
apenas alguns tipos de carne.
A cultura rastafari tem uma ligação muito
forte com a natureza, princípio básico da criação. Por essa razão, os
"rastas" são naturalistas e vegetarianos, ou seja, não comem carne de
nenhum animal morto, porque segundo eles o corpo que o consome torna-se o
cemitério desse animal. As cores têm importância fundamental e marcante, pois
traduzem significados que representam a própria subcultura rastafari, com seus
princípios básicos de união e defesa de suas raízes.
O símbolo mais notório do Rastafári são as
cores que eles utilizam: vermelho, verde e amarelo. O vermelho simboliza a
triunfante igreja dos rastas e o sangue derramado pelos negros na escravidão; o
verde é a beleza da vegetação da Etiópia e da terra prometida; o amarelo
representa a riqueza e a prosperidade do continente africano. O leão,
representa ainda a força, coragem e dignidade.
Mas e quando a cultura dominante é colocada em
causa? Então o termo adequado será o de contracultura. Este conceito, de forma
prática, significa a oposição aos valores da cultura dominante. Como exemplo de
uma contracultura temos os Hippies.
Na década de 1960 o mundo conheceu o principal
e mais influente movimento de contracultura já existente, o movimento Hippie. Estes
adoptam um modo de vida comunitário ou
estilo de vida nómada, negando o nacionalismo e abraçando aspectos de religiões
como o budismo, hinduísmo, e/ou religiões de culturas nativas norte americanas.
Esta contracultura que nasceu e teve o seu maior desenvolvimento nos EUA, era
composta por uma juventude de classe média-alta e escolarizada que se
opunha radicalmente aos valores culturais considerados importantes na
sociedade: o trabalho, o patriotismo e nacionalismo, a ascensão social e até
mesmo a "estética padrão";
recusava ainda a injustiça e desigualdades da sociedade americana, nomeadamente
a segregação racial, desconfiava do poder económico-militar e defendia os
valores da natureza. Na sua expressão mais radical, os jovens hippies
abandonavam o conforto dos lares paternos e rumavam para as cidades,
principalmente S. Francisco, para aí viver em comunidade com outros hippies,
noutros casos estabeleceram-se em comunas rurais. Os dois principais valores defendidos
eram a "paz e o amor". Opunham-se a todas as guerras e a palavra de
ordem que melhor resume este movimento é a famosa expressão “Make Love Not
War”.
Os hippies usavam o
cabelo e barba compridos e o seu estilo era composto por várias cores, o que
foi revolucionário para a época: usavam calças à boca-de-sino, roupas de
inspiração indiana e também roupas tingidas ou manchadas. Como símbolo tinham o
“Pé de Galinha”: uma cruz invertida com os “braços” caídos que simboliza a
"verdadeira" paz sem Cristo. Os hippies O principal marco
histórico da cultura "hippie" foi o "Woodstock," um grande
festival ocorrido no estado de Nova Iorque em 1969, que contou com a
participação de artistas de diversos estilos musicais, como o folk, o
"rock'n'roll" e o blues, todos esses de alguma forma ligados às
críticas e à contestação do movimento.
“O Observatório de
Mulheres Assassinadas registou em 2011 em Portugal o homicídio de 27 pessoas
num contexto de conjugalidade e relações de intimidade, mas as queixas de
violência doméstica apresentadas às autoridades são, em média, de quatro por
hora”.
por Lusa
A família é idealizada como um espaço seguro e de
muita importância na procura da felicidade pessoal. Ela é fonte de afecto,
protecção, bem-estar e é um lugar onde os seus diversos elementos podem
encontrar compreensão e auxílio na manutenção de uma vida emocional e afectiva
estável. Para François de Singly a família assume uma dimensão identificadora
na medida em que abre caminho para construção de uma “identidade
individualizada” e não se trata apenas das crianças mas também dos adultos. Todavia, embora a família seja um refúgio e lugar de
afectividade, ela é também espaço de violência e opressão sobre os seus membros.
Ao longo dos tempos crianças, mulheres, homens e
idosos, têm sido alvo das mais diversas formas de violência na família. Os
crimes de agressão física, verbal, abuso sexual, emocional, psicológico,
incesto, entre outros, ocorrem com muita frequência no seu seio e enquadram-se
num padrão de comportamento amplamente coberto pelo conceito de violência
doméstica. Vários estudos têm apontado a
Instituição Familiar como uma das mais violentas, onde afectividade e violência
podem coexistir nas relações familiares, nomeadamente na relação conjugal.Elza Pais (1996) alerta
que “ (…) em Portugal, 40% dos homicídios são cometidos no âmbito das relações
de parentesco”.
Embora a violência doméstica
sempre tenha existido, ela foi durante muito tempo descurada por diversas
razões. O estatuto da criança, no domínio legal, sempre foi muito débil ao longo da história.
O infanticídio, a mutilação, o abandono, a exploração financeira, o abuso
físico, verbal, emocional, psicológico e sexual são práticas legais e
socialmente reconhecidas desde Roma Antiga até às sociedades pré-industriais.
Nos tempos romanos, o princípio do Pátrio Poder (Patria Potestae)
legitimava todo o tipo de abusos infligidos pelos pais às crianças. Eles
podiam-nas vender, sacrificar ou até matar (Dias, 2004a:65). A cultura
ocidental está cheia de exemplos que nos recordam o direito dos pais empregarem
a força física sobre os filhos. Os contos infantis e as cantigas de embalar veiculam a mensagem de que
o uso da violência sobre as crianças não só é adequado, como necessário. A ideologia religiosa também contribuiu para a
reprodução da cultura de violência sobre as crianças devido à ideia de que estas “nasciam
corrompidas pelo pecado original”, necessitando de serem resgatadas pelos pais;
esta noção sustentou, durante muito tempo, a crença de que tudo era para o bem
da criança, inclusive, a violência que historicamente lhe tem sido infligida (Ibidem:54).
Na sociedade do Antigo Regime o infanticídio, o aborto e abandono de crianças contribuíram
para a devastação da população infantil,
perdurando esta mesma tendência na
Revolução Industrial, um dos períodos históricos mais marcantes ao nível dos
maus-tratos às crianças, as quais eram obrigadas a trabalhar longas horas nas
fábricas, em condições desumanas deploráveis.
Também
o estatuto social e legal dos idosos tem variado historicamente. Se na Grécia
Antiga a velhice era vista como sendo triste e ridícula, e por isso mesmo desvalorizada,
a época romana conheceu, nesta matéria, dois períodos: um alimentado pela
ideologia do Pater Famílias, em que o idoso tinha um estatuto favorável
e outro, o do tempo Imperial, que rejeitava a velhice. No Renascimento e até ao
final do século XVII prevaleceu o culto da juventude, o que levou a sociedade a
negligenciar o idoso. Já no século XVIII este último passou a ser reconhecido
enquanto ser completo, tendência que prosseguiu até à época das Luzes, altura
em que começou a ser produzida legislação com vista à protecção dos idosos,
sobretudo dos mais carenciados. No século XIX dá-se o aparecimento de novas
instituições, como o asilo, cuja finalidade era a de reintegrarem os idosos na
sociedade. A industrialização trouxe porém a desvalorização da velhice, muito
associada à improdutividade; estes discursos negativos perduraram até aos anos 80.
Nos anos mais recentes, as associações e movimentos políticos de defesa e
promoção dos direitos dos seniores passaram a veicular um novo entendimento de
velhice.
A
crença de que os maus-tratos aos idosos são um fenómeno novo e exclusivo das
sociedades actuais, tem sido desconstruída através de inúmeros estudos. O que é
recente é o reconhecimento desta forma de violência como um problema social
grave que necessita de intervenção social e legal.
O
estatuto social das mulheres não teve um passado diferente dos anteriores. Histórica
e legalmente aos homens foi conferido o direito de controlar e exercer poder
sobre as mulheres e as crianças. Encaradas como propriedade ou como fonte de
trabalho e rendimento para a família, a lei via-as como categorias sociais
dependentes, desprovidas de direitos. Esta herança cultural e legal, assente em
séculos de dominação sócio-económica e ideológica, não só assegurou a
prevalência do poder masculino no lar, como afectou dramaticamente a posição
das mulheres e das crianças na sociedade, na lei e nas instituições legais. As
referências ao papel submisso das mulheres são de longa data e encontram-se,
por exemplo, na literatura grega (ex., “a mulher deve ser discreta, não deve
discutir com o homem, nem falar primeiro”) e na própria lei romana que tolerava
o homicídio conjugal no caso de elas serem adúlteras, alcoólicas ou na presença
de outros comportamentos inapropriados. Deste modo, as mulheres casadas eram
legalmente inexistentes. Através do casamento, as mulheres perdiam a sua
identidade legal individual, passando a constituir, juntamente com os maridos,
uma entidade legal única, cujo representante era o homem. As autoridades apenas
advertiam os homens de que a disciplina por eles infligida ao género feminino
devia ser moderada. A expressão coloquial “rule of thumb”, que teve
origem numa lei de 1768, afirmava que os “maridos tinham o direito de punir
fisicamente as mulheres mal comportadas, desde que a vara não fosse mais grossa
do que o polegar” (Gelles, 1993:2). Até ao final do século XIX não existiam
leis em Inglaterra e nos Estados Unidos da América que proibissem os homens de
maltratarem as mulheres, excepto no caso de haver homicídio (Dias, 2004a:68).
Tradicionalmente a lei também isenta os homens do crime de violação no contexto
da conjugalidade. A noção de que o contrato de casamento legitima todo o tipo
de actos sexuais, inclusive os que são violentos e fisicamente forçados, ainda
continua a estar presente no universo representacional e legal dos nossos dias.
Para muitas mulheres o consentimento que é conferido aos homens para terem
relações sexuais com elas no casamento só é revogado através do divórcio. A
percepção de que as mulheres têm um tratamento diferente perante a lei, não se
sentindo por ela totalmente protegidas, continua a estar presente nos debates dos
nossos dias.
A violência doméstica constitui assim um fenómeno
de longa data. As nossas sociedades estão repletas de crueldades cometidas
contra as crianças, as mulheres e outros membros da família. No nosso país,
apesar de se supor que é um fenómeno que afecta inúmeras famílias, só recentemente
é que foi colocado de forma evidente na agenda política nacional. Então o que
levou este fenómeno a ser identificado enquanto problema social?
São
vários os factores que, em conjunto, conduziram à identificação da violência
doméstica como um problema social: nos dias que correm há uma maior a
sensibilidade e intolerância social face aos comportamentos violentos; o facto
da comunidade pediátrica em colaboração com profissionais de outras áreas disciplinares
(magistrados, juristas, psiquiatras, técnicos do serviço social, educadores de
infância, professores, sociólogos e psicólogos), tornarem os maus tratos às
crianças praticados pela própria família num assunto público; pelo papel
desempenhado pelas Organizações Não Governamentais que através das suas
estratégias de apoio e intervenção têm vindo a conferir alguma visibilidade à
violência de que muitas mulheres são alvo no contexto das relações
conjugais; a atenção conferida pelos meios de comunicação social que despertam maior
sensibilização pública para este problema (as principais fontes de
referenciação dos/as utentes para a APAV no ano de 2011 foram a publicidade
(9.4%), os amigos/conhecidos (6.7%), os familiares (4.8%) e a
Comunicação
Social (4.5%)); uma nova atitude face a este
fenómeno por parte dos serviços sociais de apoio e de protecção à vítima,
decorrente duma formação mais adequada dos seus agentes; criação, na década de
noventa, de legislação especificamente voltada para as vítimas de violência
doméstica, que levou Portugal a dar resposta não só a um problema social cuja
consciencialização dos seus efeitos nas vítimas e nas famílias onde ocorre é
crescente, como foi ao encontro de um conjunto de recomendações europeias
desenvolvidas neste domínio.
Assim
sendo, o fenómeno da violência doméstica é uma das maiores contradições da
família moderna, já que «se, por um lado, esta assume a realização pessoal dos
seus membros, a partilha das tarefas, a igualdade de oportunidades e elevados
níveis de comunicação conjugal e intergeracional como dimensões essenciais à
sua organização e funcionamento, por outro lado, ela não está completamente
desprovida de violência. (…) Devido à regularidade com que acontece e à
legitimidade cultural que lhe é atribuída, a violência doméstica tornou-se (…)
uma componente quase “normal” da vida familiar» (Dias, 2004: 49). A família,
para alguns indivíduos, representa o espaço onde são vítimas de diversas
agressões e não o lugar privilegiado dos afectos e de realização pessoal. No
dia-a-dia as notícias dão-nos a ocorrência de inúmeros casos de violência
doméstica, nomeadamente da violência que é exercida entre os cônjuges. Indo de
encontro à notícia publicada pela Luso, o número de queixas de violência
doméstica é em média de 4 por HORA, não 4 por mês ou por dia, o que por si já
era muito mau. São sobretudo as queixas de mulheres face ao seu cônjuge, o
marido, que enchem as listas de queixas de violência doméstica nas
instituições. De seguida irei fazer uma breve análise aos dados publicados no
relatório anual 2011 pela APAV.
- A violência entre cônjuges ou casais em situação
análoga é superior à praticada contra as crianças e idosos;
- São os crimes contra a integridade física que
mais ocorreram no âmbito da violência doméstica;
- No que respeita à caracterização da vítima:
Das 8 693 vítimas de crime que recorreram aos
serviços da APAV em 2011, 80% eram do sexo feminino;
Fonte: APAV
As
faixas etárias das vítimas revelaram-se bastante diversas, destacando-se, no entanto,
as faixas dos 65 ou mais anos (8.6%) e entre os 35 e os 40 anos (7.7%);
No que diz respeito ao estado civil, as vítimas
que contactaram os serviços da APAV eram, maioritariamente, pessoas casadas
(36%) e com um tipo de família nuclear com filhos (41.7%);
Fonte: APAV
Como se tem constatado nos últimos anos, a
análise estatística revela-nos que o grau de ensino das vítimas de crimes que
contactaram os nossos serviços varia entre o Ensino Superior (5.7%) e o Ensino
Básico de 3º ciclo (4.8%). No entanto, o número de vítimas que não têm qualquer
nível de ensino tem vindo a crescer, como se pode evidenciar pelos 12%
assinalados. Quanto à principal actividade económica, cerca de 39% encontram-se
empregadas, seguindo-se o universo das pessoas domésticas (22%) e só depois as desempregadas
(15%);
Fonte: APAV
As vítimas cujo principal meio de vida é o próprio
trabalho rondam os 30%. O facto das mesmas se encontrarem a cargo da família
(16.5%) torna evidente algumas das fragilidades da situação de vitimação que
podem estar a viver;
Em termos da
distribuição geográfica das vítimas que recorreram aos serviços da APAV em
2011, as zonas mais populacionais estão em evidência. Lisboa surge em primeiro
lugar com cerca de 15%, seguindo-se Faro (7.4%), a Região Autónoma dos Açores (4.8%)
e a cidade de Setúbal (4.7%);
Fonte: APAV
Um dos pontos importantes
de análise para a APAV, diz respeito à relação da vítima com o autor do crime.
Esta informação permite-nos conhecer o ou os tipos de crime mais associados. As
relações de conjugalidade sobressaem face às restantes, perfazendo um total de 54%
(relações actuais e anteriores). Seguem-se os filhos (10.9%) e os pais (7.6%);
Fonte: APAV
Quanto ao sexo do autor
da violência doméstica, num universo de 8 693 de vítimas que recorreram aos
serviços da APAV em 2011, 78% eram do sexo masculino e 11% do sexo feminino;
Tal como no caso das vítimas,
também o autor do crime é maioritariamente casado (38%), seguindo-se os solteiros
em 18% das situações;
Fonte: APAV
No que respeita ao nível de ensino do autor do crime,
cerca de 20% não possui qualquer grau, sabendo apenas ler e/ou escrever. Já em termos
de grau de Ensino propriamente dito, o Ensino Superior destaca-se face aos
restantes, com 3% dos casos;
Fonte: APAV
Relativamente
à actividade económica do autor do crime, cerca de 43% dos autores
encontravam-se empregados, seguindo-se os desempregados em 12.3% dos casos. O trabalho
é o principal meio de vida do autor do crime com registos na ordem dos 30%.
Seguem-se as situações a cargo da família (17%) e de pensão/reforma (11%);
-Dado
que, no que diz respeito à relação da vítima com o autor do crime, a relação
que mais se destacava era de cônjuge, não é de estranhar que o local de crime
mais vezes registado tenha sido a residência comum, com quase 50% dos casos;
- Existe ainda
um grande desfasamento entre a ocorrência do crime de violência doméstica e o
número de indivíduos que são efectivamente detidos;
- Importa
ainda salientar que apesar da visibilidade que a violência doméstica vai
adquirindo em Portugal, ainda se trata de um fenómeno dotado de uma grande
opacidade. E assim permanecerá se não se promoverem estratégias diversificadas
e adequadas de abordagem e intervenção.
Dias, Isabel (2004a), Violência
na Família. Uma abordagem Sociológica, Porto, Edições Afrontamento
Gelles, Richard (1993), “Family violence”, in Robert L. Hampton et al. (eds.), Family Violence – Preventing and Treatment, California, Sage Publications, pp. 1-24
