O novo pacote de medidas de austeridade, aumento dos impostos, está na ordem do dia.
- O Governo vai repetir o esquema da sobretaxa no IRS já observado em 2011 embora desta vez o efeito será mais duro para as famílias: em vez de 3,5% esta taxa adicional do imposto será de 4% e vem somar-se ao agravamento que muitos portugueses irão sentir devido à redução dos escalões deste imposto - uma redução dos escalões de oito para cinco e com mais uma sobretaxa extraordinária de solidariedade de 2,5% sobre os rendimentos mais elevados. De acordo com o ministro das Finanças, a taxa média efectiva do IRS é actualmente de 9,8%. Passará agora para 13,2%. Isto significa que o agravamento na factura de IRS a suportar pelos portugueses será, em média, superior a 30%. O ministro disse ainda que as alterações a efectuar no IRS farão aumentar a progressividade do imposto. Assim, o aumento da taxa será mais significativo nos rendimentos mais elevados e mais moderado nos mais baixos.
- O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai sofrer um agravamento em 2013, sendo eliminada a cláusula de salvaguarda prevista no Código do IMI. Assim sendo, o valor a pagar pelos proprietários de habitação própria pode subir várias vezes.
- O preço do tabaco vai aumentar em 2013 através de um agravamento do imposto embora o valor ainda não seja conhecido.
- A tributação sobre bens de luxo (como barcos ou carros de alta cilindrada) e imóveis com valor igual ou superior a um milhão de euros (em sede de imposto de selo) também aumenta. As medidas têm efeitos ainda este ano e mantêm-se em 2013.
- O aumento da tributação sobre os rendimentos de capital avança ainda este ano. O Governo já tinha anunciado mexidas na taxa liberatória (de 25% para 26,5%). Hoje foi anunciado um novo agravamento mas sem divulgar em quanto.
- O Governo pretende aplicar uma taxa sobre transacções financeiras, medida que estará em sintonia com aquilo que a União Europeia introduzir.
Para Vítor Gaspar, as medidas repartem o “esforço de ajustamento” pela população “de uma forma justa e equilibrada”e, por isso, considerou, a esmagadora maioria dos funcionários públicos e pensionistas ficará melhor em 2013 (?).
É fundamental e inevitável reduzir o défice mas...estas medidas, que segundo o ministro das finanças baseiam-se no princípio da equidade, não são medidas equitativas. No caso do IRS vai haver grandes aumentos e não necessáriamente para os mais ricos porque esses "ricos" são na verdade a classe média-alta e não classe alta que nem entram no IRS. Para os casais que auferem de 1000 euros mensais cada um o aumento de IRS vai ser brutal e no entanto esses são classe média.
Como nota final só resta dizer que o consumo nacional vai retrair na medida em que o poder económico irá diminuir. Isso será um golpe fatal para as pequenas superfícies/negócios que serão as mais afectadas além do facto de Portugal não ultrapassar esta crise com o pensamento centrado nas exportações.
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